Diagnóstico e Adequação de Passivos Ambientais

A ISO14001/2015 é uma norma internacional que objetiva a implementação e funcionamento de um sistema de Gestão Ambiental, fazendo com que seja possível alcançar o equilíbrio entre meio ambiente, sociedade e aspectos econômicos. Através da implementação da ISO14001/2015 na empresa é possível alinhar a responsabilidade ambiental e produtividade, colocando em prática o desenvolvimento sustentável, sem deixar de lado as necessidades econômicas.

O estudo e relatório de impacto ambiental (EIA e RIMA) são instrumentos conjuntos utilizados para a avaliação de impactos ambientais possivelmente causados por um empreendimento em uma determinada região. O EIA é um estudo técnico complexo elaborado por profissionais de diversas áreas relacionadas ao meio ambiente. O estudo analisa e relata os aspectos bióticos, físicos e socioeconômicos do ambiente. Nele estão contidas informações e análises de todo o contexto envolvido, bem como os pontos positivos e negativos da instalação do empreendimento. O EIA deve seguir obrigatoriamente os objetivos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e da Constituição Federal, obedecer às diretrizes presentes na Resolução nº 001 do CONAMA e a exigências do Órgão Ambiental competente. O RIMA consiste em um relatório simplificado a partir das análises e resultados obtidos no EIA. Tem como finalidade a acessibilidade para entendimento de qualquer pessoa interessada nas informações presentes no EIA. No RIMA devem conter todos os possíveis impactos ambientais descritos, suas justificativas, alternativas e finalidades de todo o projeto apresentado. Podem ser utilizados como auxílio de entendimento imagens, mapas, gráficos ou qualquer ferramenta que facilite a compreensão do leitor. Necessitam de EIA/RIMA empreendimentos de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: aterros sanitários, usinas de cana-de-açúcar, usinas geradoras de energia, hidrelétricas, mineradoras, ferrovias, estradas de rodagem com mais de duas faixas de rolamento, linhas de transmissão de acima de 230KV, entre outros.

O Estudo de Passivos Ambientais está ligado às exigências presentes na Resolução 420/2009 do CONAMA. Essa resolução tem como objetivo combater a contaminação do solo e das águas por decorrência de atividades antrópicas, prevenindo assim danos à saúde pública e minimizando impactos diretos ao meio ambiente. Os Passivos Ambientais são obrigações destinadas a uma empresa a partir de danos causados ao meio ambiente. Eles são atribuídos para empresas que não tenham em seu planejamento projetos de recuperação ambiental e necessitam, de acordo com a legislação, recuperar aquele espaço. O Estudo de Passivos Ambientais é realizado quando existe potencial ou suspeita de contaminação de uma área. Dentro do trabalho são inseridos dados espaciais de todo o ambiente, tais como hidrologia e topografia.

O Plano Básico Ambiental (PBA) é um documento exigido pelos órgãos ambientais competentes para todos os tipos de empreendimentos que de certa forma causarão impacto ambiental durante seu período de atividade. É um projeto elaborado após a finalização dos estudos e relatórios EIA/RIMA que destaca todos os programas ambientais a serem executados em uma obra. Nele devem ser descritas as medidas de mitigação de impactos ambientais apresentadas no EIA/RIMA e projetos compensatórios orientados pelo órgão ambiental competente ainda na fase de Licença Prévia (LP). Dentro do PBA devem ser descritas detalhadamente as medidas de mitigação e compensação de impacto ambiental, bem como seus projetos de organização e execução por parte da empresa contratante. O PBA é fundamental para a liberação da Licença de Instalação (LI) de uma obra, isso quer dizer que, caso não seja executado pode se tornar um empecilho para a instalação e operação de um empreendimento.

O Plano de Controle Ambiental (PCA) é um documento exigido pelos órgãos ambientais competentes, seguindo a resolução CONAMA 009/90, para o licenciamento de empreendimentos com atividades potencialmente poluidoras. A elaboração do PCA ocorre durante a etapa da Licença de Instalação (LI) e nele devem conter de forma bem clara as informações do empreendimento, os impactos ambientais causados a partir da construção/operação do empreendimento e as soluções para os impactos ambientais apresentados.

O Plano de Controle de Poluição Ambiental é um estudo realizado ainda na etapa de Licença de Instalação (LI), em empreendimentos potencialmente ou efetivamente poluidores, que objetiva auxiliar a empresa no controle de poluição ambiental. Neste relatório devem conter estudos de todo o espaço que abrange o empreendimento. O estudo pontua o potencial de poluição que poderá acontecer no ambiente baseado nas análises e observações realizadas. O documento visa identificar os efeitos potencialmente prejudiciais a fauna, flora, águas, solo, entre outros, com base nos tipos de poluição: líquida, sólida, gasosa e de ruídos.

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) é um documento solicitado pelos órgãos ambientais no licenciamento de um empreendimento efetivamente causador de degradação e modificação ambiental ou após a recebida de uma notificação como punição por ocasionar degradação ambiental. No PRAD devem conter orientações para a execução e acompanhamento ou monitoramento de recuperação de uma área degradada que irá propiciar condições de equilíbrio e restauração ecológica após a execução do estudo previsto.