Projetos de Sustentabilidade

Os projetos de gerenciamento e processamento de resíduos orgânicos seguem a hierarquia estabelecida pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que prioriza a não geração, redução, reutilização e reciclagem antes de qualquer forma de tratamento ou disposição final. A CAÁ desenvolve soluções como compostagem, vermicompostagem e biodigestão para resíduos de origem vegetal, animal ou agroindustrial, transformando o que seria descartado em adubo orgânico ou biogás e reduzindo o volume de resíduos encaminhado a aterros. Cada projeto é dimensionado de acordo com o volume e a composição dos resíduos gerados, sendo indicado tanto para propriedades rurais quanto para indústrias, restaurantes e outros geradores de resíduos orgânicos em escala.

Os Sistemas Agroflorestais (SAFs) consorciam espécies arbóreas nativas ou exóticas com culturas agrícolas, forrageiras ou pecuária em uma mesma área, reproduzindo a estrutura de sucessão de um ecossistema florestal. Além do ganho ambiental — recuperação do solo, aumento da biodiversidade e maior resiliência climática — os SAFs geram produção contínua em diferentes estratos e prazos, o que os torna uma alternativa viável tanto para recomposição de Reserva Legal e de APP em pequenas propriedades quanto para diversificação de renda em áreas produtivas. A implementação envolve o planejamento do arranjo de espécies, o espaçamento, o cronograma de plantio e manejo e a definição das metas de produção e de restauração de cada área, sempre respeitando os limites de uso de espécies exóticas previstos na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico exigido pela Lei nº 12.305/2010, em seu artigo 20, para geradores de resíduos sólidos com potencial de impacto ambiental, entre eles indústrias, estabelecimentos de saúde, comércios e serviços de maior porte. O documento detalha a origem, o volume e a classificação dos resíduos gerados, além de estabelecer procedimentos de manejo, armazenamento temporário, coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada, com metas de redução da geração na fonte. Na maioria dos empreendimentos sujeitos a licenciamento, o PGRS é condicionante para a emissão ou renovação da Licença de Operação, o que torna sua elaboração e atualização periódica parte da rotina de conformidade ambiental da empresa.

Os projetos de energia fotovoltaica seguem o marco legal estabelecido pela Lei nº 14.300/2022, que instituiu as regras para microgeração (sistemas de até 75 kW) e minigeração distribuída (acima de 75 kW até 5 MW) e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) regulado pela ANEEL. A CAÁ avalia a viabilidade técnica e ambiental da instalação, considerando fatores como disponibilidade de área, insolação, enquadramento na categoria de geração e requisitos para o pedido de acesso junto à distribuidora local, além de orientar sobre a documentação necessária para a compensação dos créditos de energia gerados. O serviço é voltado tanto a propriedades rurais quanto a empresas que buscam reduzir custos com energia elétrica e agregar um diferencial de sustentabilidade à operação.